O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos favoráveis à manutenção das regras que estabelecem a transição para a escala de trabalho 5×2. A análise ocorre em plenário virtual e deve ser concluída na próxima segunda-feira (16).
A decisão em discussão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso. Na quinta-feira (12), ele autorizou que a jornada de 42 horas semanais seja cumprida em cinco dias de trabalho, com limite diário de 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação.
O ministro também manteve o dia 16 de dezembro deste ano como data para o início da implementação da nova escala.
Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já manifestaram votos favoráveis à liminar. Com isso, o julgamento soma quatro posicionamentos pela manutenção das regras estabelecidas pelo relator.
Entenda o fim da escala 6×1
A proposta que prevê o encerramento da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, após receber apoio de parlamentares da base governista e da oposição. O texto também já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Com a mudança, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, dentro do modelo 5×2, sem redução salarial.
A proposta também estabelece a diminuição da jornada semanal máxima, que atualmente é de 44 horas e deverá passar para 40 horas. Para essa alteração, foi prevista uma regra de transição com duração de 14 meses.
A aprovação da medida foi comemorada por entidades representativas dos trabalhadores. Entre os argumentos favoráveis à mudança está a possibilidade de ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos e outras atividades fora do ambiente profissional.
O apoio popular à proposta também foi apontado em levantamento realizado pela Nexus, em fevereiro deste ano. Segundo a pesquisa, 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.
