A Justiça da Paraíba concedeu medidas protetivas de urgência à prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, contra o ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida. A decisão, assinada nesta sexta-feira (13) pelo juiz Adhailton Lacet Correia Porto, estabelece distância mínima de 500 metros entre os dois e proíbe qualquer tipo de contato, inclusive por telefone, mensagens, redes sociais ou intermédio de terceiros.
A determinação também impede que José Aldemir se aproxime de familiares da prefeita e de testemunhas do caso. O ex-prefeito está proibido ainda de frequentar a residência, o local de trabalho e outros ambientes habitualmente utilizados pela gestora. A decisão estabelece que ele não faça declarações ofensivas ou depreciativas contra Corrinha, seja em entrevistas, emissoras de rádio e televisão ou plataformas digitais.
O pedido de proteção teve como base declarações atribuídas ao ex-prefeito em um vídeo publicado no canal da TV Diário do Sertão, no YouTube, posteriormente retirado do ar. Conforme o documento judicial, José Aldemir utilizou termos como “bipolar”, “esquizofrênico”, “oligofrênico” e “psicopata” ao se referir à prefeita.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política e apresentaram conteúdo capaz de atingir a honra e a integridade psicológica da gestora. A decisão aponta indícios de violência psicológica e política de gênero, considerando que as declarações buscavam desqualificar sua capacidade para exercer o cargo de prefeita.
As medidas não têm prazo determinado e permanecerão válidas enquanto a Justiça reconhecer a existência de situação de risco. O descumprimento das determinações poderá resultar em prisão preventiva e responsabilização criminal, conforme a legislação aplicável.
O juiz também determinou que o Ministério Público, a Patrulha Maria da Penha e a Defensoria Pública sejam comunicados sobre a decisão. O processo deverá ser encaminhado à Justiça Comum de Cajazeiras.
A decisão foi assinada eletronicamente em 13 de novembro de 2026.
