A busca por alternativas que permitam às prefeituras cumprir suas obrigações previdenciárias sem comprometer os serviços oferecidos à população foi o tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira (11), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, participou do encontro e defendeu mudanças nas regras de parcelamento dos débitos municipais com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A proposta em discussão prevê a construção de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com condições de pagamento mais adequadas à realidade financeira dos municípios. A preocupação é evitar que o peso das dívidas previdenciárias reduza a capacidade de investimento das administrações locais em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.
Embora a Emenda Constitucional nº 136/2025 já tenha previsto mecanismos especiais para o parcelamento dessas obrigações, a articulação busca ampliar as alternativas disponíveis e estabelecer condições que conciliem o equilíbrio fiscal das prefeituras com a responsabilidade de manter os compromissos previdenciários em dia.
Durante a reunião, Corrinha Delfino esteve acompanhada do consultor técnico da CNM, Mário Rates; do consultor municipal Gustavo Cordeiro; do secretário de Finanças de Cajazeiras, Laesso Abreu; e do secretário municipal de Obras, Breno Pires Vasconcelos.
“Nossa participação nessa mobilização é para contribuir com o debate nacional e defender uma proposta que leve em consideração a realidade financeira de cada município. Precisamos de condições que permitam às prefeituras honrar seus compromissos previdenciários sem comprometer os recursos destinados à saúde, à educação, à infraestrutura e aos demais serviços essenciais para a população”, destacou Corrinha Delfino.
