O deputado estadual Júnior Araújo (PSB), apresentou projeto de lei que promove uma importante modificação na legislação paraibana, garantindo mais justiça e igualdade no atendimento a servidores públicos que cuidam de filhos ou tutelados com todos tipo de deficiência.
A proposta altera o artigo 1º da Lei nº 8.996/2009 e seu parágrafo único, acrescentado pela Lei nº 10.834/2016, ampliando o direito à redução de jornada de trabalho sem prejuízo de remuneração ou gratificações a todos os servidores públicos que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência incapacitante.
Segundo o texto, a legislação atual apresenta uma visão restrita e desigual, ao prever o benefício apenas para as mães. A nova redação busca corrigir essa distorção, reconhecendo que pais e outros responsáveis também assumem o cuidado diário e, portanto, devem ter garantido o mesmo direito.
Além disso, o projeto propõe que o benefício se aplique a qualquer tipo de deficiência que torne a pessoa incapaz de cuidar de si mesma, superando a limitação atual que restringe o direito apenas a algumas categorias específicas de deficiência.
“Estamos lutando por justiça e igualdade. Não podemos mais aceitar que apenas as mães sejam sobrecarregadas com o dever do cuidado, nem que o Estado ignore a diversidade de deficiências que demandam apoio constante. Este projeto dá voz às famílias e garante o suporte necessário para que cuidadores possam exercer seu papel com dignidade e sem prejuízo profissional”, destacou o deputado Júnior Araújo.
A matéria foi aprovada em plenário por unanimidade nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Paraíba.
ALPB aprova PL de Júnior Araújo que propõe criação do ‘Disque Autismo’
Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção e garantir direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Júnior Araújo apresentou à Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Indicação que propõe a criação do “Disque Autismo”, um canal gratuito de denúncias voltado exclusivamente para esse público.
A proposta, encaminhada ao governador João Azevêdo, prevê a criação do serviço por meio eletrônico, com acesso gratuito pelo site oficial do Governo do Estado, e tem como finalidade o recebimento de denúncias de maus-tratos, negligência e outras violações de direitos das pessoas com TEA. O canal também servirá como instrumento de orientação e articulação com os serviços sociais e órgãos de fiscalização.
“O Disque Autismo será uma ferramenta essencial para dar voz às famílias e garantir a proteção das pessoas com TEA. Precisamos enfrentar os casos de violência e assegurar que os direitos já previstos em lei sejam efetivamente respeitados”, destacou o parlamentar.
A proposta foi aprovado em plenário durante Sessão Ordinária da terça-feira (20/05) e deverá ser encaminhada ao Executivo estadual.
Assessoria de Comunicação
