Fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga até 2027

Durante a fase intermediária, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A autorização foi concedida pelo ministro Flávio Dino, do STF, em decisão liminar de 12 de novembro. O entendimento também impede que a redução seja feita diretamente de 44 para 40 horas em dezembro de 2026
Fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga até 2027

O fim da escala 6×1 prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil, com limite de 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado. As novas regras, regulamentadas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), estabelecem um período de transição até dezembro de 2027.

A mudança foi definida por emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026 e teve sua aplicação respaldada por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A implementação ocorrerá em duas etapas, com redução da jornada de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

A medida deverá alcançar diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, também serão beneficiados pela diminuição da carga horária.

Quando a jornada será reduzida?

A mudança seguirá um calendário definido pelo governo. Até 15 de dezembro de 2026, o limite continuará sendo de 44 horas semanais. A partir do dia 16, passará para 42 horas, permanecendo assim até 15 de dezembro de 2027.

No dia 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

Durante a fase intermediária, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. A autorização foi concedida pelo ministro Flávio Dino, do STF, em decisão liminar de 12 de novembro.

O entendimento também impede que a redução seja feita diretamente de 44 para 40 horas em dezembro de 2026. A transição deverá respeitar as etapas estabelecidas pelo Congresso.

Trabalhadores terão dois dias de descanso

A nova regra garante dois dias de repouso remunerado por semana, com possibilidade de definição dos dias por meio de acordos e convenções coletivas.

A organização das folgas poderá levar em conta as necessidades de setores que funcionam continuamente, como comércio, turismo e transporte, desde que o direito ao descanso seja preservado.

O governo poderá estabelecer normas provisórias nos primeiros 90 dias de vigência para situações em que empresas e sindicatos não consigam chegar a um entendimento.

Valor da hora extra aumentará

A redução da jornada também modificará o cálculo do valor da hora trabalhada. O salário mensal será dividido por um número menor de horas, elevando o valor da hora normal e, consequentemente, o pagamento das horas extras.

O divisor utilizado no cálculo passará de 220 para 210 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 200 horas, quando a jornada de 40 horas semanais entrar em vigor.

Segundo a advogada trabalhista Silvia Rebello Monteiro, sócia do Urbano Vitalino Advogados, a alteração terá impacto especialmente sobre empresas que recorrem com frequência às horas extras.

Um trabalhador com salário de R$ 2 mil e jornada de 44 horas semanais recebe atualmente R$ 9,09 por hora, considerando o divisor 220. Com a mudança, o valor subirá para R$ 9,52 na etapa intermediária e chegará a R$ 10 quando o limite semanal for de 40 horas.

Mantido o adicional, o custo de cada hora extra aumentará aproximadamente 4,8% na primeira fase e 10% ao final da transição.

A especialista afirma que as empresas terão de reorganizar escalas e lidar com o aumento do custo das horas adicionais. O encarecimento, no entanto, não significa necessariamente novas contratações, que também envolvem salários, encargos e benefícios.

Regras para escalas especiais

Os turnos ininterruptos de revezamento continuarão com jornada de seis horas diárias, salvo condições diferentes estabelecidas por negociação coletiva, desde que respeitados os novos limites e os descansos previstos.

Na escala 12×36, em que o trabalhador atua por 12 horas seguidas e descansa 36 horas, poderá haver necessidade de compensação ou pagamento de horas extras se a média mensal ultrapassar o limite semanal estabelecido.

As condições deverão ser definidas em acordos ou convenções coletivas.

Acordos coletivos precisarão ser adaptados

Cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras deixarão de valer. As demais disposições serão mantidas.

A decisão de Flávio Dino estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem os pontos incompatíveis com a nova jornada.

Julgamento definitivo ainda não ocorreu

A decisão liminar do ministro Flávio Dino continua válida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue definitivamente o caso. O processo, que estava no plenário virtual, foi retirado após pedido de destaque do ministro Luiz Fux e será analisado presencialmente, em data ainda a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Além disso, o Congresso terá 180 dias para discutir regras específicas para setores com características próprias e medidas que permitam a adaptação de micro e pequenas empresas às novas disposições.

Por Caliel Conrado

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