A briga judicial em torno do funcionamento das plataformas de apostas esportivas no Brasil pode ganhar um novo rumo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interrompa os processos que discutem a proibição das bets no país.
A medida busca evitar que empresas consigam decisões diferentes na Justiça enquanto o Supremo não dá uma resposta definitiva sobre o assunto.
Desde que o governo federal publicou a medida provisória que impede a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas plataformas, empresas do setor passaram a recorrer aos tribunais para tentar manter suas atividades.
Em alguns casos, os pedidos foram aceitos. Na Justiça Federal de São Paulo, por exemplo, plataformas como Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online receberam autorização temporária para funcionar. A Stake Brazil também já havia conseguido uma decisão favorável.
O problema é que essas liberações não foram concedidas a todas as empresas. Enquanto algumas conseguiram continuar operando, outras seguem impedidas, criando um cenário de decisões diferentes para um mesmo setor.
A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta reverter as autorizações concedidas pela Justiça, mas a apresentação de novas ações mantém o impasse.
Supremo terá a palavra final sobre a medida
A discussão já está nas mãos do STF por meio de quatro ações diretas de inconstitucionalidade, identificadas pelos números 8.024, 8.027, 8.028 e 8.035. As ações foram apresentadas por entidades do setor de apostas, que contestam a validade da medida do governo.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, deixar que cada tribunal continue decidindo separadamente pode aumentar a insegurança jurídica e favorecer algumas empresas em relação a outras.
Com a suspensão nacional dos processos, a intenção é evitar novas decisões isoladas até que o Supremo examine a questão.
O pedido de Paulo Gonet foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria do caso. Ele deverá analisar se as ações judiciais devem ser suspensas em todo o território nacional.
Mesmo após o fim do prazo para a retirada das plataformas de apostas não autorizadas do mercado brasileiro, anúncios de bets continuam circulando em grupos e canais do Telegram. Mensagens obtidas pela reportagem mostram a divulgação de jogos como o Tigrinho, ofertas de saques sem cobrança de taxas e links para acessar sites alternativos.
