A Justiça da Paraíba proferiu sentença condenatória contra o influenciador digital Hytalo Santos e Israel Natan Vicente, fixando pena de oito anos de reclusão para cada um, em decorrência de crime previsto no artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão foi proferida pela 2ª Vara Mista de Bayeux, após instrução processual baseada em investigação conduzida pelo Ministério Público estadual.
A apuração foi realizada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), que instaurou Procedimento Investigatório Criminal para analisar conteúdos divulgados em redes sociais. Conforme a denúncia, os investigados teriam produzido e difundido material envolvendo adolescentes em contextos de conotação sexual, com ampla circulação em plataformas digitais e potencial alcance massivo.
Segundo a decisão judicial, as publicações eram estruturadas para ampliar visibilidade, engajamento e retorno financeiro nas redes, configurando, no entendimento do juízo, violação ao artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da produção de conteúdo pornográfico ou sexual envolvendo menores de idade.
Durante o julgamento, a defesa apresentou questionamentos quanto à competência da Justiça Estadual e à validade das provas digitais. As preliminares, contudo, foram rejeitadas. O magistrado entendeu que o uso da internet, por si só, não transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal, além de considerar legítimos os elementos probatórios extraídos de perfis e conteúdos disponibilizados publicamente nas plataformas.
A decisão ainda é passível de recurso.
O advogado de defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu esposo, Israel Vicente, Sean Kompier Abib, afirmou que a decisão proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da Comarca de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, e tornada pública no último dia 23, desconsiderou elementos probatórios constantes nos autos. Segundo ele, fatores como racismo e homofobia teriam influenciado o resultado do julgamento.
De acordo com o defensor, a condenação teria se fundamentado “exclusivamente em opiniões pessoais”. Ele sustenta que os argumentos apresentados pela defesa e as provas produzidas ao longo da instrução processual não teriam sido devidamente analisados na sentença. “Todo o conteúdo probatório reunido, bem como os esclarecimentos prestados no curso do processo, foram ignorados. A decisão, ao nosso ver, privilegiou percepções subjetivas em detrimento dos fatos demonstrados nos autos”, declarou.
Redação
